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PL 4.330/2004

Projeto pode piorar as relações de trabalho

Entrevista rápida com Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) sobre o projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho.

07/04/2015

Projeto pode piorar as relações de trabalho

Cpress - Quem é o autor do PL 4.330/2004?
R - Carlos Azevedo: O projeto é de autoria do Deputado Sandro Mabel.

Cpress - Como está o andamento do PL?
R - Carlos Azevedo: Ele estava sendo discutido na CCJ da Câmara, onde não chegou a ser votado, porém há tentativa de levar para votação direto no Plenário, já com inclusão na respectiva pauta, inclusive, para votação de hoje, 07/04.

Cpress - Quais os principais pontos atacado pela ANPT?
R - Carlos Azevedo: O cerne de nossa discussão diz respeito à precarização que esse projeto, ao possibilitar a terceirização ilimitada, sem sequer fazer mais diferenciação entre as atividades finalísticas da empresa e as suas atividades acessórias, trará inquestionavelmente. Ao nosso ver, não há como se avançar em tais discussões sem se cuidar, no mínimo, da garantia de tratamento isonômico entre os terceirizados e os contratados de forma direta, bem como a questão atinente à responsabilização solidária de todos os integrantes da cadeia produtiva.

CPress - Quais pontos positivos, se houver, do PL?
R - Carlos Azevedo: O ponto positivo, de fato, seria sua rejeição e, por conseguinte, seu arquivamento.

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