Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

CONSUMIDOR

Empresas estão proibidas de bloquear acesso à internet

Juíza atendeu pedido do Procon-MT, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Estadual

30/05/2015

Chico Valdenir

Empresas estão proibidas de bloquear acesso à internet

Da Redação

As empresas de telefonia móvel que operam em Mato Grosso estão impedidas pela Justiça de bloquear o serviço de internet após o cliente atingir o limite da franquia contratada. A decisão da juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, atende ao pedido do Procon-MT, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Estadual.

Conforme a decisão, as empresas Vivo S/A, Claro S/A, Tim Celular S/A e Oi S/A não podem efetuar o bloqueio do limite em qualquer das modalidades, ou seja, a decisão atende aos usuários do serviço pré e pós-pago.

Pela decisão, caso a suspensão ou interrupção já tenha sido efetuada, a empresa tem que restabelecer o acesso imediatamente, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 2 mil, que incidirá para cada consumidor prejudicado, ficando o montante da multa limitado a R$ 10 milhões.

A juíza acatou a tese de que prática é abusiva, propaganda enganosa e alteração unilateral de contrato, tendo em vista que a medida passou a ser aplica neste ano.

Conforme a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, verificou-se a que o órgão de defesa do consumidor tem recebido uma avalanche de reclamações por conta da interrupção da conexão de internet e que o grande número de consumidores prejudicados levou o Procon a elaborar um minucioso relatório onde demonstra a publicidade veiculada pelas empresas de telefonia para comercializar seus planos de serviços de comunicação.

Gisela destaca ainda que ficou demonstrado nos autos que a até o ano passado os contratos firmados com as empresas previam que quando do acesso à internet, quando o consumidor atingisse o limite de dados contratado, este teria a opção de contratar pacote adicional para continuar navegando com a mesma qualidade ou permanecer conectado, sem qualquer cobrança adicional, porém, com a velocidade de conexão reduzida.

Em sua decisão a magistrada destaque que outra abusividade reside na inexistência de um controle claro e objetivo, que possibilite ao consumidor conhecer e acompanhar de que forma ocorre o consumo da franquia de dados contratada.

A decisão saiu nesta quinta-feira (28.05). A ininterrupção dos serviços passam a valer após a notificação às empresas.

Direto ao Ponto

Detran tem Superfaturamento de 307%

O pregão presencial 050/2014/SAD foi realizado em maio de 2014, com três concorrentes,

Várzea Grande busca solução pro lixo

Secretária fez visita na Central de Gerenciamento de Resíduos de Cuiabá para

Rua será interditada

O acesso para o comércio e moradores do local será garantido.

Médico vibra com remédios no PS de VG

Há a suspeita, inclusive, de que vários tipos de produtos podem ter sido desviados


Shopping Popular estreia na Copa Centro América no próximo dia 5

Indicação de Ferrinho a liderança da prefeita mostra apoio a UNIVAB

UPA de Várzea Grande pode ter apoio de custeio dos 3 poderes

Obra do atacadão em VG inicia quarta-feira (3)

Segurança inaugura nova Central de Ocorrências

Obras alteram trânsito na avenida do CPA por quatro dias

Namorado é o principal suspeito de matar acadêmica de Direito

Governo quer tirar brasileirão da CBF


Entrevista
da Semana

Cláudia

Correiopress

Novo Projeto

Cláudia "Marajá" aponta caminho para uma possível candidatura em 2016

Cláudia Bruehmueller é empresária e fala um pouco de sua vida, projetos e opina sobre a situação de Várzea Grande hoje.

leia mais

Empresa & Cia

Empreendimento Concorde é lançado em Cuiabá pela GMS

Web

Unidades prontas

Empreendimento Concorde é lançado em Cuiabá pela GMS

O empreendimento é localizado no coração do Centro Político e Administrativo.

leia mais

ENQUETE

SUMMOS CRIATIVOS

Developer and Summos Criativos Correio V�rzea Grandense / Correio Press - Av. Eurico Gaspar Dutra, Quadra 41, Lote 01, Sala 01. Jardim Aeroporto - V�rzea Grande - Telefone: (65) 3029.2830 / (65) 9981-2053 Developer Copyright ® 2015-2021